A partir de 3 de janeiro, as instituições financeiras poderão cobrar, no máximo, o dobro do valor original de uma dívida feita no cartão de crédito. A decisão, anunciada após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) — formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto — aplica o percentual de 100% previsto na lei do Desenrola, programa de renegociação para inadimplentes, sancionada 3 de outubro. “Independentemente do juro mensal, bateu em 100%, para ali, ela não vai aumentar para além do valor original. O juro acumulado do rotativo tem uma trava”, explicou Haddad. Hoje, os juros do rotativo do cartão superam 400%. “Não se chegou a um entendimento de autorregulação. O voto que foi aprovado hoje (ontem) simplesmente disciplina o que está na lei do Desenrola. Estão valendo as regras normais do cartão, a única mudança é que, a partir do dia 3, os juros estão limitados ao valor do principal”, afirmou o ministro. Se a dívida original for de R$ 100, por exemplo, a cobrança total, com juros e encargos, fica limitada a R$ 200. Apenas o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras está fora desse cálculo. (g1 e Globo)
Em votação simbólica, o texto-base do Orçamento de 2024 foi aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O documento, que vai ao plenário do Congresso hoje, inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para emendas parlamentares, além de reduzir de R$ 61,3 bilhões para R$ 55 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na primeira versão do texto, o total do PAC havia sido cortado em 30%, cerca de R$ 17 bilhões, para ampliar as emendas de comissão. Em uma vitória do governo, mas com gosto amargo, o corte ficou em R$ 6,3 bilhões. Os demais R$ 10,3 bilhões a serem destinados a emendas de comissão virão de outras fontes de investimentos. As emendas individuais somam R$ 25 bilhões, enquanto as de bancada totalizam R$ 11,3 bilhões. Já o fundo eleitoral ficou em R$ 4,96 bilhões. A meta fiscal de déficit zero foi mantida. (UOL)
O Orçamento aprovado não apresenta um valor para o salário mínimo. A proposta do governo era de R$ 1.421, mas tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado. Decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano. Confira outros detalhes do texto. (g1)
Horas após anunciar uma grande desregulação da economia, alterando mais de 300 normas, o presidente argentino, Javier Milei, defendeu as medidas, avisou que haverá outras e criticou os manifestantes que bateram panelas. “Aviso que vem mais. Em breve, vocês vão ficar sabendo. Vamos convocar sessões extraordinárias e enviar um projeto de lei para a modificação do Estado”, disse ontem. Milei reconheceu que algumas medidas são “antipáticas”, mas argumentou que “60% do ajuste desta vez incide sobre o Estado”. Entre as principais medidas anunciadas estão as privatizações. Sobre os manifestantes, disse que “pode ser que haja pessoas sofrendo de síndrome de Estocolmo, que estão apaixonadas pelo modelo que as empobrece”, acrescentando que “também há pessoas que olham com nostalgia, amor e carinho para o comunismo”. (Folha)
Rolf Kuntz: “Só há uma certeza, por enquanto, em relação ao grande ajuste prometido por Javier Milei para conter uma inflação próxima de 200% ao ano: a primeira fase vai ser dolorosa para a maior parte das famílias. Fora do governo, dificilmente alguém pode dizer como será a fase seguinte, porque nenhum plano com etapas e metas parciais foi apresentado”. (Estadão)
Confira as principais mudanças propostas por Milei. (g1)
Na recente visita que fez aos Estados Unidos, o presidente chinês, Xi Jinping, disse a seu colega americano, Joe Biden, que Beijing planeja reunificar Taiwan e China, relataram fontes ao canal de TV NBC. Em uma reunião com várias autoridades americanas e chinesas, Xi disse que a preferência de seu país é tomar Taiwan pacificamente. Ele também fez referência às previsões públicas de militares americanos de que essa retomada seria em 2025 ou 2027, dizendo a Biden que eles estão errados porque não há qualquer prazo estabelecido. Após a divulgação da história, o senador republicano Lindsey Graham apelou aos congressistas dos dois partidos para que trabalhem juntos para dissuadir a China. (NBC)
O grupo terrorista Hamas descartou ontem qualquer nova troca de reféns israelenses por presos palestinos até que o governo de Israel encerre as operações militares na Faixa de Gaza. Estima-se que o grupo islâmico ainda tenha em seu poder cerca de 120 pessoas. As negociações que estão acontecendo no Cairo, capital do Egito, parecem estar em um impasse, já que o ministro israelense da Segurança, Itamar Ben Gvir, disse que um cessar-fogo sem a eliminação do Hamas e a libertação de todos os reféns seria “um fracasso”. (BBC)
E um terceiro grupo de brasileiros e pessoas próximas deixou a Faixa de Gaza ontem, com previsão de chegar ao país na manhã de sábado. O Itamaraty ainda não sabe quantas pessoas estão nesta leva, mas a lista apresentada a Israel e ao Egito continha 24 nomes cuja saída havia sido negada anteriormente. (g1) |