Dívidas
Governo prorroga Desenrola, para renegociar dívidas, até 31 de março de 2024
MP também revoga um trecho da Lei do Desenrola, eliminando a exigência de níveis de certificação digital ouro ou prata para acesso de devedores à plataforma digital
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) uma Medida Provisória que prorroga até 31 de março do próximo ano, o programa Desenrola Brasil Antes, o prazo para a renegociação de dívidas terminaria no fim deste ano. O Ministério da Fazenda havia anunciado, na semana passada, a prorrogação do prazo, que foi formalizada com a publicação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com informações de O Tempo.
A duração do programa até 31 de março de 2024, no entanto, é apenas para a faixa 1. Ela conta com aval do Fundo de Garantia das Operações (FGO) do governo federal e vale para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.
A MP também revoga um trecho da Lei do Desenrola, eliminando a exigência de níveis de certificação digital ouro ou prata no portal gov.br para acesso de devedores à plataforma digital do programa. Como fica:
- contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
- contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa. A mudança também foi anunciada semana passada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Na ocasião, o secretário fez um balanço do Desenrola, cuja formatação original terminaria no fim deste ano. Segundo os dados apresentados, o programa atendeu até então 10,7 milhões de brasileiros que renegociaram R$ 29 bilhões em dívidas.
“A população está interessada em renegociar suas dívidas. A gente ainda tem uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram a plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande”, afirmou o secretário de Reformas durante divulgação do balanço do programa.
