Nelson Moreto entrega documentos e depõe perante CPI dos contratos públicos

Um dia após convocar a imprensa para uma coletiva sobre as contas do Hospital São José, o vice-prefeito Nelson Miranda Moreto, Coordenador da Comissão Interventiva dos Hospitais de Nova Serrana, presta esclarecimentos à CPI dos Contratos Públicos.

A oitiva da CPI, contudo não contou apenas com o pronunciamento do vice-prefeito, mas também, teve como ponto principal a entrega da documentação do Hospital São José, para os vereadores membros da comissão.

Conforme apurado, momentos antes de prestar depoimento à CPI dos Contratos Públicos, o vice-prefeito Nelson Moreto, na condição de Coordenador da Comissão Interventiva do Hospital São José, protocolou a entrega de uma série de documentos na secretaria da Câmara Municipal de Nova Serrana.

No ato da entrega dos documentos o vice-prefeito mesmo fez questão de registrar o episódio e manifestou a entrega no início dos trabalhos da Comissão.

Contudo durante o registro o vereador relator, Professor Willian Barcelos (PTB), ressaltou que os papeis apresentados não se tratavam da totalidade dos documentos pleiteados pela CPI, que incluem especificamente as notas fiscais que comprovariam os valores apresentados nos balancetes.

O depoimento

Em seu depoimento, Moreto disse aos membros da CPI que está quase todos os dias na Prefeitura e acompanha quase todos os atos do Poder Executivo.

Porém, quando questionado sobre o momento que surgiu a ideia de trazer uma OSS (Organização Social de Saúde) para o município de Nova Serrana, manifestou que somente se pronunciaria sobre o fato de número 4 a ser apurado pela CPI, que dizia respeito tão somente ao estacionamento do Hospital São José.

No entanto, o vereador relator, ponderou que faria todas as perguntas, e que o depoente teria o direito de responder apenas as que se sentisse confortável. Manifestando ainda, que todas guardavam uma conexão, visto que a UPA tem contratos com Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, entidade que está sob a coordenação interventiva do depoente.

Negativa de documentos

Questionado pelo relator da CPI se havia algum impedimento para que apresentasse os documentos do hospital, o vice-prefeito manifestou que, “não existe impedimento não, na verdade é que, a CPI, pelo meu fraco entendimento, pouco conhecimento jurídico, ela tem que ter um objeto, e o objeto dela, o item 4 dela, se relaciona ao estacionamento, não ao hospital num todo, então, entendo que a CPI ficar abrindo um leque para todo hospital, nós temos muita coisa para fazer e eu não posso parar uma contabilidade para ficar pegando todos esses documentos”.

Em relação ao pedido de cópias das atas, Moreto manifestou que, antes de autorizá-las, queria saber o motivo. O relator disse que o objetivo era o conhecimento, por parte da CPI, das decisões tomadas pela Comissão Interventiva desde a sua constituição. Neste ponto, e de modo bem direto, Moreto respondeu: “posso pensar no caso”.

Sobre o estacionamento

Nelson Miranda Moreto disse que o estacionamento “já era explorado por um representante da Comissão anterior, o senhor Luiz, que já fazia parte da Comissão e explorava o estacionamento; quer dizer, já estava errado, mas embora o hospital, pela situação dele, não teria que prestar contas a esse respeito”.

Moreto também afirmou que não tem conhecimento se o senhor Luiz pagava pela exploração do estacionamento, mas sabe que em determinado momento, o mesmo teria feito uma série de benfeitorias no hospital em troca da exploração do espaço.

Sobre as circunstâncias pelas quais os administradores do hospital, André Luiz Martins Penido Coelho e Lupércio de Castro Pedra, ambos indicados pelo Poder Executivo, terem registrado o estacionamento em seus próprios nomes, Moreto disse que não tem conhecimento, mas que entregou a CPI todos os documentos referentes ao estacionamento. “Em relação a este aspecto sei que foi uma situação regular, com duração de 45 ou 60 dias, não havendo nenhuma movimentação financeira”. Concluiu Moreto.

Gestão Financeira do Hospital

Com relação à existência de pelo menos quatro contas bancárias do Hospital, apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, Moreto disse que não tem qualquer conhecimento do fato, uma vez que movimenta apenas a conta específica, destinada a receber recursos da Prefeitura e o repasse aos administradores do Hospital São José.

Atualmente, a empresa que administra o Hospital São José é a  I.G.S. – Instituto de Gestão de Saúde Ltda, gerida pelo senhor Henrique Andrade do Carmo. Tal empresa sucedeu aos administradores André Luiz Martins Penido Coelho e Lupércio Castro Pedra em meados de janeiro de 2019.

Segundo o vice-prefeito os administradores são os responsáveis exclusivos pelas contratações que são feitas pelo hospital, sendo todas elas conferidas pela Comissão Interventiva.

O vice-prefeito informou à CPI que não sabe o custo mensal da administração da IGS e nem da empresa de consultoria de André Luiz Martins Penido Coelho e Lupércio Castro Pedra. E que também não participou da escolha dos nomes dos primeiros, sendo de seu conhecimento que prestavam serviços para a entidade HMTJ em Juiz de Fora.

Moreto argumentou que não tem conhecimento sobre relatórios de gestão elaborados por André Luiz Martins Penido Coelho e Lupércio Castro Pedra. E que o único relatório, inclusive entregue à CPI, foi elaborado pelo senhor Henrique Andrade do Carmo, sendo este correspondente a todo período de intervenção do Município.

Personalidade jurídica e atrasos

O depoente confirmou que a manutenção do Hospital ainda está sendo feita através do antigo CNPJ da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula e que os balancetes, acompanhados das respectivas notas fiscais, são encaminhados periodicamente ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Lucas Marques Trindade, que é o promotor responsável pela saúde. Inclusive, o empréstimo contraído pelo Hospital no fim do ano foi feito com o aval dele. Disse Moreto.

Foi confirmado pela CPI que os salários dos médicos, fisioterapeutas e demais funcionários do hospital não estariam em dia. Moreto disse que o atraso é decorrente da ausência de pontualidade por parte da Prefeitura na transferência de recursos, mas que o montante devido neste momento não seria capaz de resolver todos os atrasos.

O que Moreto não soube dizer…

Moreto não soube informar se existe ponto biométrico no Hospital São José, nem se houve alguma irregularidade no passado. Que não se recorda qual era o nome da empresa que explorava o serviço de Raio-X do hospital, mas que atualmente ele é do hospital, não sabendo informar se os respectivos equipamentos foram adquiridos pela entidade. O coordenador da Comissão Interventiva também não soube informar o preço da refeição no restaurante que fora criado na instituição e nem o motivo pelo qual a UPA decidiu comprar alimentação do Hospital São José. Outra questão que Moreto não soube responder é se há funcionários cedidos pela Prefeitura. Questões que segundo os membros da CPI serão encaminhadas via ofício para quem possa responder, seja da Prefeitura, da OSS-HMTJ ou da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula.