Congresso aprova liberação de R$ 15 bilhões para compensação de estados e municípios por perdas no ICMS

Recurso dos cofres públicos será destinado à compensação por perdas nos fundos de participação dos municípios e estados e quedas na arrecadação do ICMS

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei que prevê um repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios. O valor será usado para compensá-los pela queda na arrecadação do ICMS sobre os combustíveis e pelas perdas relativas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Com informações de Itatiaia.

A liberação desse crédito, que sairá dos cofres da União, partiu de uma proposta do Poder Executivo enviada ao Congresso Nacional em outubro para atender a um pedido de governadores e prefeitos. O texto agora aprovado prevê que R$ 8,7 bilhões sejam destinados a cobrir as perdas de arrecadação do ICMS, que ocorreram após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) reduzir a alíquota do imposto para diminuir os preços nos postos de combustível. Essa mudança ocorrida em meio à eleição passada provocou perdas bruscas de arrecadação para os estados.

O Ministério do Planejamento e Orçamento já calculava um repasse de R$ 27 bilhões para compensar os estados pela queda no ICMS. Entretanto, os valores começariam a ser liberados apenas em 2024, o que será antecipado com a aprovação do texto.

Os outros R$ 6,3 bilhões, do repasse de R$ 15 bilhões, serão destinados a compensar a redução nas transferências ao FPE e ao FPM. Além de garantir a compensação para estados e municípios, o Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira também prevê que o governo destinará R$ 207,4 milhões para o pagamento de despesas dos ministérios da Fazenda, da Agricultura, da Cultura, da Defesa, da Educação, da Justiça, dos Portos e Aeroportos e dos Transportes.