Câmara aprova direito de acompanhate para mulher em atendimentos de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1), um projeto de lei que garante a mulheres o direito de levar uma pessoa acompanhante em qualquer consulta, exame ou procedimento de saúde. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a proposta, a mulher pode levar qualquer pessoa maior de 18 anos de idade para acompanhá-la em todo tipo de atendimento, sem necessidade de notificação prévia. A regra vale para instituições públicas e privadas de saúde.

A lei atual garante à mulher direito a um acompanhante apenas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

O texto do projeto de lei aprovado também prevê que em caso de atendimento com sedação, se a mulher não levar um acompanhante, a unidade de saúde deve designar uma pessoa, de preferência uma profissional de saúde do sexo feminino.