DPVAT: Governo Lula apresenta projeto que recria a taxa de seguro obrigatório

A taxa foi criada para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestre, mas desde janeiro de 2021 ela não era cobrada dos proprietários dos veículos automotores.

O projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. Será criado um fundo mutualista privado cuja administração se manteria a cargo da Caixa em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos 3 anos, bem como por sua ampla experiência na gestão e administração de diversos fundos relacionados a políticas públicas.

O texto foi elaborado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser enviado para análise do Congresso.

“Trata-se do estabelecimento de seguro obrigatório voltado para garantir, a partir de 1º de janeiro de 2024, indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional”, diz o texto assinado por Haddad.

Além disso, a proposta mantém a cobertura universal característica do DPVAT, incluindo acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes, evitando prêmios excessivos ou falta de oferta em certas regiões. A urgência na tramitação do projeto é justificada em razão da inexistência de cobertura para sinistros ocorridos após 31 de dezembro de 2023.