14º salário de aposentados e pensionistas é aprovado em comissão no Senado

O Senado Federal deu continuidade à proposta de pagamento extra para aposentados do INSS, que prevê a disponibilização de um décimo quarto salário para alguns beneficiários da Previdência Social, dentre eles aqueles que gozam de aposentadoria.

Entenda o Projeto de Lei que atualmente se encontra aberto para votação popular.

PAGAMENTO EXTRA PARA APOSENTADOS DO INSS

Os beneficiários do INSS têm direito ao recebimento anual de uma décima terceira parcela, cujo pagamento é feito em duas partes. O 13º salário de 2020, aliás, já foi pago aos beneficiários da previdência e se encerrou no início desse mês.

Por outro lado, uma proposta prevê a possibilidade de que haja o pagamento de uma parcela extra para aposentados do INSS, assim como para pensionistas amparados pela Previdência Social.

A proposta de criação de uma nova parcela aos segurados da previdência foi realizada pelo advogado Sandro Gonçalves no dia 29 de maio. Ela foi transformada em Sugestão Legislativa e atualmente está disponível para votação pública.

O PAGAMENTO EXTRA PARA APOSENTADOS DO INSS SERÁ PERMANENTE?

Não, o pagamento do décimo quarto salário é proposto cara ocorrer tão somente no ano de 2020, em razão da pandemia de Covid-19.

Segundo o advogado paulista autor da sugestão legislativa, Sandro Gonçalves, ela visa justamente auxiliar aqueles beneficiários que já receberam o 13º salário do INSS e, portanto, não receberão a parcela extra ao final do ano.

Por outro lado, a proposta não abarca todos os beneficiários. Dentre aqueles que são excluídos do rol estão, por exemplo, quem recebe pensão mensal vitalícia, trabalhadores rurais e quem recebe auxílio assistencial aos deficientes e idosos.

COMO VOTAR NA SUGESTÃO LEGISLATIVA?

Primeiramente, a proposta foi colocada para votação na condição de Ideia Legislativa. Após alcançar 20 mil votos favoráveis, foi transformada na Sugestão Legislativa nº 11/2020.

A partir desse momento, então, a proposta foi encaminhada para votação popular na condição de Sugestão ao mesmo tempo em que passou para análise do presidente da Comissão da Legislação Participativa do Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS).

Até o momento a sugestão legislativa que prevê o pagamento extra para aposentados do INSS já recebeu 29.572 votos favoráveis. Para apoiar a iniciativa basta acessar esse link e clicar em “Sim”. O usuário será redirecionado para realizar login, que pode ser feito com os dados do Google ou Facebook.

A confirmação do pagamento extra para aposentados do INSS, contudo, ainda depende da análise de Paim e da continuação de sua tramitação legal, devendo passar por votações perante o Senado e a Câmara Federal